Escritório de Advocacia Direito Trabalhista e Previdenciário
Qualidade no atendimento, de forma ágil e humanizada.
Veja como poderei te ajudar
Direito Trabalhista
✔ Reclamações Trabalhistas – Ajuizamento de ações para cobrar direitos não pagos, como vínculo de emprego, horas extras, insalubridade e adicionais.
✔ Rescisão Indireta – Representação para empregados que desejam rescindir o contrato por culpa do empregador.
✔ Revisão de Cálculos Rescisórios – Análise detalhada de verbas rescisórias para garantir o pagamento correto.
✔ Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais – Ações indenizatórias e garantia de benefícios previdenciários.
✔ Terceirização e Pejotização – Questionamento de fraudes e garantia de direitos dos trabalhadores terceirizados.
Direito Previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Planejamento e requerimentopara segurados que atingiram o tempo mínimo de contribuição.
✔ Aposentadoria por Idade – Assessoria para garantir a concessão correta dobenefício, incluindo regras de transição.
✔ Aposentadoria Especial – Para trabalhadores expostos a agentes nocivos àsaúde, com comprovação da atividade especial.
✔ Aposentadoria da Pessoa com Deficiência – Assessoria para segurados comdeficiência leve, moderada ou grave.
✔ Aposentadoria Híbrida – Combinação de tempo rural e urbano para obter o benefício.
✔ Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária) – Solicitação e revisão para garantir o benefício a segurados incapacitados para o trabalho.
✔ Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente) – Requerimentos administrativos e judiciais para segurados definitivamente incapacitados.
✔ Auxílio-Acidente – Para trabalhadores que sofreram sequelas que reduzem sua capacidade laboral.
✔ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) – Para idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
✔ Pensão por Morte – Assessoria para dependentes na solicitação do benefício.
✔ Auxílio-Reclusão – Garantia do direito ao benefício para dependentes de segurados presos.
✔ Salário-Maternidade – Para trabalhadoras e seguradas do INSS durante a licença maternidade.
✔ Revisão de Benefícios Pagos a Menor – Identificação de erros no cálculo da aposentadoria ou pensão.
✔ Análise de Tempo de Contribuição – Simulação e projeção para escolha da melhor aposentadoria.
Quem irá trabalhar ao seu favor
Dr. Elikissandro Alencar de Almeida
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Contato
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Atendimento Ágil
Estaremos totalmente prontos para te atender e começar a discutir o seu caso elaborando uma estratégia.
Transparência
Seu caso será acompanhado e devidamente esclarecido a você com total transparência e responsabilidade.
Ética Profissional
Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.
Perguntas realizadas com frequência
Se você trabalhou sem registro formal na carteira de trabalho, isso pode configurar
uma situação de informalidade que viola a legislação trabalhista. É importante reunir
todas as evidências do vínculo empregatício, como comprovantes de pagamento, e
buscar orientação jurídica para reivindicar seus direitos, incluindo o reconhecimento do
tempo de serviço e o pagamento das verbas rescisórias e benefícios correspondentes.
Se você foi demitido sem justa causa, tem direito a receber verbas rescisórias, que
incluem aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salário e
liberação do FGTS com multa de 40%. Além disso, você pode ter direito ao seguro-
desemprego, caso atenda aos requisitos estabelecidos. É aconselhável verificar com
um advogado especializado se todos os seus direitos foram respeitados.
Existem dois tipos principais de divórcio: consensual e litigioso. O divórcio consensual ocorre quando ambas as partes estão de acordo com a separação e suas condições, enquanto o litigioso é quando há discordância e a decisão é feita judicialmente. Ambos os processos podem ser auxiliados por um advogado especializado em Direito de Família.
Se você sofreu um acidente de trabalho, deve comunicar imediatamente o ocorrido ao
empregador e procurar atendimento médico. É essencial registrar o acidente na
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e garantir que a documentação esteja
correta para obter os benefícios de natureza acidental, como o auxílio-doença
acidental (B91) e a possível estabilidade no emprego durante o período de
recuperação.
Se você foi demitido e não recebeu todos os seus direitos trabalhistas, como verbas
rescisórias, FGTS, ou outras compensações devidas, é importante procurar orientação
jurídica para entender o que está pendente. Você pode entrar com uma reclamação
trabalhista para buscar o pagamento das dívidas e garantir que todos os seus direitos
sejam respeitados.
Se o FGTS está em atraso, você deve primeiro verificar se os depósitos realmente não
foram realizados. Em seguida, comunique o problema ao empregador e, se
necessário, registre uma consulta na Caixa Econômica Federal. Caso o problema não
seja resolvido, você pode buscar assistência jurídica para garantir o pagamento dos
valores devidos e a dívida monetária.
Você sabia que o BPC/LOAS é um benefício que pode ser concedido pelo INSS para
adultos e crianças diagnosticadas com Autismo, TDAH, Visão Monocular entre outras
deficiências, e também aos idosos a partir de 65 anos, que possuem baixa renda.
Se você foi demitido sem justa causa, tem direito ao aviso-prévio, saldo de
salário, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, saque do FGTS com
multa de 40% e seguro-desemprego (se atender aos requisitos). Caso algo não
seja pago corretamente, é possível buscar a correção judicialmente.
A empresa tem até 10 dias após a demissão para quitar as verbas rescisórias. Se
isso não ocorrer, você pode ingressar com uma ação trabalhista para exigir o
pagamento e até indenizações adicionais.
• 3. Trabalhei sem carteira assinada. Ainda tenho direitos?
• Sim! Mesmo sem registro, você tem direito ao reconhecimento do vínculo
empregatício, podendo exigir salários atrasados, FGTS, férias, 13º salário e até a
regularização na carteira. É importante reunir provas, como mensagens, e-mails
e testemunhas.
• 4. Sofri um acidente de trabalho. O que devo fazer?
• Se o acidente ocorreu no exercício da função, você pode ter direito ao
afastamento pelo INSS com benefício por incapacidade temporária (antigo
auxílio-doença acidentário), estabilidade de 12 meses após a alta e até
indenização por danos morais e materiais, dependendo do caso.
• 5. Quando posso pedir minha aposentadoria?
• A aposentadoria depende de vários fatores, como idade, tempo de contribuição
e regras de transição da Reforma da Previdência. Um advogado pode calcular
seu tempo e indicar a melhor estratégia para garantir o melhor benefício.
• 6. O INSS negou meu benefício. Posso recorrer?
• Sim! Se seu pedido de aposentadoria, auxílio-doença ou outro benefício foi
negado, você pode apresentar um recurso administrativo ou entrar com uma
ação judicial, se houver irregularidades na decisão do INSS.
• 7. Meu patrão me obriga a fazer horas extras, mas não paga. O que posso
fazer?
• As horas extras devem ser pagas com acréscimo de 50% nos dias normais e
100% nos domingos e feriados. Se a empresa não pagar corretamente, você
pode exigir na Justiça o pagamento retroativo.
• 8. Sou MEI ou autônomo. Posso me aposentar pelo INSS?
• Sim! Contribuintes individuais e MEIs podem se aposentar, desde que
contribuam regularmente. Dependendo do valor pago, é possível ter acesso à
aposentadoria por idade, por tempo de contribuição (se tiver direito adquirido) e
até benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.
Sim! Mesmo sem registro, você tem direito ao reconhecimento do vínculo
empregatício, podendo exigir salários atrasados, FGTS, férias, 13º salário e até a
regularização na carteira. É importante reunir provas, como mensagens, e-mails
e testemunhas.
Se o acidente ocorreu no exercício da função, você pode ter direito ao
afastamento pelo INSS com benefício por incapacidade temporária (antigo
auxílio-doença acidentário), estabilidade de 12 meses após a alta e até
indenização por danos morais e materiais, dependendo do caso.
A aposentadoria depende de vários fatores, como idade, tempo de contribuição
e regras de transição da Reforma da Previdência. Um advogado pode calcular
seu tempo e indicar a melhor estratégia para garantir o melhor benefício.
Sim! Se seu pedido de aposentadoria, auxílio-doença ou outro benefício foi
negado, você pode apresentar um recurso administrativo ou entrar com uma
ação judicial, se houver irregularidades na decisão do INSS.
As horas extras devem ser pagas com acréscimo de 50% nos dias normais e
100% nos domingos e feriados. Se a empresa não pagar corretamente, você
pode exigir na Justiça o pagamento retroativo.
Sim! Contribuintes individuais e MEIs podem se aposentar, desde que
contribuam regularmente. Dependendo do valor pago, é possível ter acesso à
aposentadoria por idade, por tempo de contribuição (se tiver direito adquirido) e
até benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.
Depende do motivo. A justa causa deve ser bem fundamentada e comprovada.
Se houver abusos ou irregularidades na demissão, é possível contestar e até
reverter para uma dispensa sem justa causa, garantindo o recebimento das verbas
rescisórias.
A consulta pode ser presencial ou online, onde analisamos seu caso, explicamos
seus direitos e as possíveis ações a serem tomadas. O primeiro passo é reunir
documentos como contrato de trabalho, contracheques, carteira de trabalho e
qualquer prova que ajude na sua defesa.
Ainda tem dúvidas ? Entre em contato e proteja seus direitos!